A nova Reforma Administrativa voltou com força total à pauta do Congresso Nacional. Foram apresentados o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o Projeto de Lei Complementar (PLP) e o Projeto de Lei Ordinária (PL) que compõem o nefasto pacote de mudanças. O presidente da Câmara já anunciou que pretende votar ainda este ano essa verdadeiras ameaças ao trabalho do servidor público e toda a sociedade brasileira.
O alerta, portanto, é máximo. Depois da aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – uma conquista histórica ara os trabalhadores – o Congresso mostra novamente de que lado está: não é o lado do povo, mas o dos grandes interesses privados.
A proposta que teve como principal articulador a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e mais de 120 instituições do setor produtivo surge com o discurso de “modernização necessária” do Estado. Mas, não é nada disso. Na prática, abre caminho para desmontar os serviços públicos, entregar direitos essenciais à iniciativa privada e fragilizar as condições de trabalho de servidoras e servidores. É um projeto que quer transformar o serviço público em mercadoria e o cidadão em cliente, invertendo a lógica do Estado que deveria servir à população e não ao mercado.
Os textos apresentados à Câmara somam mais de 600 páginas e confirmam o que já sabíamos: essa reforma é ainda pior que a PEC 32/2020, de Bolsonaro e Guedes, que foi totalmente derrotada graças à mobilização de trabalhadores, sindicatos e da sociedade civil. O conteúdo de agora, feito sob pressão de grupos empresariais, é um ataque direto à estrutura pública e aos direitos dos servidores.
Entre os pontos mais preocupantes estão o endurecimento das regras para estabilidade, a restrição à realização de novos concursos públicos e a redução de direitos históricos da categoria. A estabilidade no serviço público não é privilégio, é proteção contra interferências políticas e perseguições. Acabar com ela é enfraquecer a democracia e abrir espaço para o aparelhamento do Estado.
Outro ponto grave é a limitação do home office a apenas um dia por semana, medida que ignora a eficiência já comprovada do trabalho remoto em muitas áreas. Além disso, a PEC impõe novas travas à progressão de carreira e cria mecanismos que podem precarizar vínculos e aumentar a terceirização. O discurso de combate aos “supersalários” aparece como cortina de fumaça para esconder o verdadeiro objetivo: retirar direitos e reduzir o Estado ao mínimo.
Ao mesmo tempo, o projeto não toca em privilégios reais, nem enfrenta a sonegação fiscal ou o desperdício de recursos com benefícios a grandes empresas. A conta, mais uma vez, é jogada nas costas do servidor e da população que depende de um serviço público de qualidade – saúde, educação, previdência e assistência social.
Cada ataque aos servidores é um ataque direto a quem mais precisa do SUS, das escolas públicas, da segurança e da assistência social. Um Estado forte, com servidores valorizados e concursos públicos transparentes é condição essencial para garantir justiça social e igualdade de oportunidades.
Precisamos barrar e enterrar de vez esse retrocesso! Não podemos permitir que o Congresso avance nessa agenda que ameaça o funcionalismo e desmonta as bases do Estado democrático. Resistir a essa reforma não é apenas uma pauta corporativa; é um compromisso com a classe trabalhadora e com a defesa de um país que sirva à maioria, e não aos privilegiados.
Somente com unidade, consciência e luta organizada será possível derrotar mais esse ataque e assegurar que os serviços públicos continuem sendo patrimônio do povo brasileiro. A hora é de mobilizar, dialogar e ocupar os espaços de resistência.
É na luta que a gente se encontra.
]]>Hoje, 12 de maio, é o dia de enaltecer com dignidade toda a contribuição e dedicação dos profissionais da Enfermagem para a proteção da saúde, com um piso salarial justo, com o estabelecimento de uma jornada de trabalho.
O Dia Internacional dos Enfermeiros ou Dia do Enfermeiro chega com o desafio histórico que temos pela frente: conseguir o merecido reconhecimento pelos essenciais serviços prestados para garantir a recuperação de quem precisa e salvar vidas em perigo, em hospitais ou nas instituições que necessitam de cuidados médicos.
A data, estabelecida em 1974 pelo Conselho Internacional de Enfermeiros, foi escolhida para homenagear o nascimento da “mãe” da enfermagem moderna, Florence Nightingale. Ela ficou conhecido na Guerra da Crimeia (1853 e 1856), quando se tornou a “Dama da Lâmpada”, usando o objeto para ajudar os feridos. Ela também fundou a primeira Escola de Enfermagem do mundo, na Inglaterra, em 1860.
Os anos se passaram, mas a valorização salarial não aconteceu, tanto que a luta dos enfermeiros se arrasta há muito tempo, há décadas. Há registros de tentativa de regulamentação da jornada de trabalho no distante ano de 1955. Muito tempo depois, em 1995, um projeto de lei com o assunto foi vetado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Nova tentativa em 2000, mas que sequer foi votada.
Mas, porque é tão difícil aprovar algo que parece tão óbvio para uma profissão tão importante? Já respondendo: o forte lobby dos empresários da área, que não querem abrir mão de seus altos lucros com a saúde, que deveria ser um direito de todo o cidadão. As condições de trabalho e os valores recebidos pelos companheiros hoje são totalmente inacreditáveis e incompatíveis com a dimensão do trabalho do dia-a-dia dos profissionais.
Mas, agora é momento, chegou a hora! Tanto que que os enfermeiros foram valorizados mundialmente, em campanha da Organização Mundial da Saúde (OMS), depois de tanto esforço no combate à Covid-19. Para a defesa dos legítimos direitos e reconhecimento dos profissionais de enfermagem, o Sindsep-ES está na luta pelo piso salarial e regulamentação da jornada de trabalho da profissão, previsto no projeto de lei 2564/2020, do senador Fabiano Contarato.
De acordo com a proposta do senador fica garantido o piso salarial nacional em R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Se o trabalhador tiver uma jornada maior, o piso salarial será proporcional ao tempo a mais trabalhado.
Só para lembrar, desde que a pandemia da Covid-19 começou os enfermeiros, que representam mais da metade do total de trabalhadores da Saúde do país, sempre estiveram em uma rotina de trabalho incansável. Tragicamente, muitos dos profissionais na luta por salvas vidas, acabaram perdendo as próprias vidas, em uma doença que já contaminou mais de 15 milhões de pessoas no Brasil e matou 420 mil delas, além de milhões de famílias dilaceradas, com entes sofrendo em UTIs país afora
Como é possível as empresas pretenderem neste cenário reduzir o adicional de insalubridade destes trabalhadores, em plena pandemia da Covid-19, quando os servidores atuam em exaustão e muitas vezes em condições precárias para salvar vidas? É a ameaça que paira para os trabalhadores capixabas da Ebserh. É preciso fazer muito ao contrário disso, é necessário avançar nos legítimos direitos, salários justos e benefícios para os servidores, que sempre estiveram na linha de frente na defesa da vida e de toda a população.
Vamos para a luta por melhores condições companheiros!
Todos pela aprovação da PL 2564/2020.
Não á redução do adicional de insalubridade
]]>E os brasileiros, enfim, têm uma vacina para ser aplicada à toda a população! Em uma decisão inédita, a Anvisa deu a autorização para o uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca. É vitória da ciência, do Sistema Único de Saúde, de todos os profissionais que atuam com saúde, o que resulta na vitória de todos os brasileiros e na salvação de milhões de vidas!
O trabalho incansável dos estudiosos e dos empregados da saúde, entre eles os companheiros do Hucam, na atuação dos trabalhadores a UFES e da EBSERH, que são servidores/empregados públicos da nossa categoria, foram fundamentais na luta contra a Covid-19.Pelo Brasil afora não foi diferente.
O Instituto Butantan é reconhecido há décadas como referência na produção de imunizantes, responsável pela produção brasileira da vacina contra a Covid-19, desenvolvida em parceria com a chinesa Sinovac. A expectativa da fábrica de vacinas da entidade é de produzir 100 milhões de doses anuais.
O Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, da Universidade Federal de São Paulo, foi responsável pelos testes para a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca e que é produzida no Brasil por outra instituição pública, a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Enfim, foram estes cientistas, estudiosos, pesquisadores, servidores públicos, do SUS, que deram a esperança para o fim da pandemia da Covid-19 ao desenvolverem a vacina e, mais ainda, o orgulho de ter parte dela desenvolvida por nós, brasileiros.
Agora é cada um fazer a sua parte. Mais do que nunca, a empatia deve prevalecer, já que a vacina deve ser aplicada pelos profissionais da saúde, em cerca de 70% da população, segundo estimativas destes estudiosos da área, para que consigamos, enfim, expulsar o vírus de nosso convívio.
E o desafio ainda é enorme para estes companheiros da saúde, em um cenário de terror inaceitável com 8 milhões de infectados e mais de 200 mil pessoas mortas. Um triste exemplo de realidade é o caos em Manaus, capital do Amazonas, sem oxigênio, sem leitos de UTI, e os trabalhadores da saúde atuando com afinco para salvar vidas.
E a proposta de querer reduzir o número de servidores, as verbas para este tipo de serviço, proposto pelo Governo Federal com a Reforma Administrativa só mostra que estamos indo pelo caminho equivocado. Se for a frente, será um absurdo retrocesso impedir que novas conquistas ou avanços como esse da vacina, que estamos presenciando neste momento possam acontecer. Em meio a tudo isso, é que se prova a real necessidade e a importância do servidor público, tanto para a saúde, como para a ciência, enfim, em tudo que envolve a situação do país e a melhoria da qualidade de vida de toda a população.
Mais do que nunca, neste momento, é preciso valorizar o setor público e, notadamente, todos os profissionais de saúde, que sempre estiveram na linha de frente no combate a pandemia da Covid-19, que tanto sofrimento leva a todos no Brasil. Um salve aos servidores públicos, ao SUS, a ciência brasileira!”
]]>A dita Reforma Administrativa do governo autoritário e homicida de Jair Bolsonaro, apresentada ontem, quinta-feira (4), ao Congresso Nacional, é um retrocesso que pretende intensificar o processo de terceirização e contratações temporárias, que deixam o funcionalismo em condições precárias de trabalho e leva ao desmonte dos serviços públicos prestados à população como um todo.
Nossa defesa intransigente é pela efetivação dos trabalhadores por meio de concurso público, defesa dos direitos dos trabalhadores e a manutenção e avanços dos serviços oferecidos ao povo capixaba e brasileiro que tanto necessita e merece. Com a chamada “Nova Administração Pública” do governo, sempre contrário a veracidade das informações e baseado em Fake News, é lançado mão de dados subjetivos, imprecisos e buscando ao convencimento de formas distorcidas das funções do funcionalismo, por meio dos conteúdos transmitidos pelos meios de comunicação de massa.
E na sua pior forma, realizam ataques a aspectos e benefícios que nem sequer existem mais para a maioria do funcionalismo público, como anuênio, quinquênio, férias prêmio, dentre outras inverdades. É uma tentativa de fazer com que a opinião pública tenha um sentimento contrário aos servidores públicos federais.
É primordial enfatizar que o encaminhamento do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da equipe técnica do Governo Bolsonaro irá atingir também os direitos dos atuais servidores, apesar da narrativa contrária do governo, que sempre fez a defesa dos grandes grupos empresariais e poucos privilegiados do serviço público.
Em um contra-ataque aos servidores e ao setor público, o governo usa como estratégia fatiar a proposta deixando os considerados pontos polêmicos de fora da apresentação inicial. As questões relativas a remuneração, progressões e outros temas como regulamentação de pontos específicos ficaram de fora.
Assim, o Governo sorrateiramente encaminhará posteriormente ao congresso dispositivos que não dependem de alterações na Constituição Federal. Enquanto isso, a PEC segue tramitando entre os parlamentares. A medida altera pontos cruciais, que inclui a estabilidade, salários e regime de contratação e abre espaço para o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Em contrapartida, o “andar de cima”, os setores considerados privilegiados no funcionalismo estão blindados e o foco se volta aos servidores que realmente mantém a máquina e a prestação de serviços públicos em funcionamento. A Reforma Administrativa, que não passa de mais um engodo deste governo, exclui magistrados, parlamentares e militares das regras.
A economia também será fortemente abalada com a Reforma proposta que, aliás, não foi discutida com os servidores públicos, sociedade civil e entidades representativas do setor. Isso porque, somente terão estabilidade aquelas carreiras consideradas de Estado e os critérios de efetivação nos cargos também serão alterados.
Além disso, teriam os patamares salariais rebaixados e direitos excluídos acarretariam aos trabalhadores a redução do poder de consumo e o desmantelamento do planejamento financeiro das famílias dos trabalhadores. Por fim, menos poder de compra, do consumo reduzindo o poder de força da roda da economia como um todo.
Não podemos nos omitir a esse processo em curso e resistir de forma corajosa e contundente com a mobilização de servidores de todas as esferas aqui no Espírito Santo e em todo o Brasil. Desta forma, em uma das ações, foi lançada também nesta quinta-feira (4), em resposta as pretensões de precarização do trabalho do governo federal a Jornada Unitária de Lutas nessa com transmissão por meio das redes sociais do Sindsep/ES.
]]>O governo pode contar todas as mentiras que quiser, mas o fato é que a imposição do congelamento de salários como regra tem o intuito claro de atacar a renda dos servidores para garantir que o orçamento público reserve cada vez mais recursos para a iniciativa privada, que também é a maior beneficiária do consequentemente enfraquecimento dos serviços públicos que decorre dos frequentes ataques do Governo Federal.
Todos sabem que a derrubada do veto, por si só, não garantiria, de forma alguma, a concessão automática de reajuste aos servidores. Primeiro por não contemplar todas as categorias, apenas as consideradas essenciais, e segundo porque o grande impacto do enfrentamento à Covid-19 nas finanças públicas inviabilizaria a concessão dos reajustes até mesmo para estes servidores.
Isso é tão verdade que, ao contrário do que quer fazer parecer o Governo Federal, a maior parte dos servidores públicos federais já está com os salários congelados há mais de três anos. E, como nunca é demais lembrar, são esses mesmos trabalhadores que estão arriscando suas vidas e até de suas famílias por atuarem, direta ou indiretamente, na linha de frente do combate à pandemia.
É uma pena que a miopia neoliberal do ministro Paulo Guedes, potencializada, é claro, pelo fisiologismo, escancarado no acordo de ‘toma lá, dá cá’ do Governo com o ‘Centrão’, tenha se estendido à Câmara dos Deputados, que não consegue, pela sua maioria, enxergar o fato de que não existem políticas públicas nem garantia do interesse público sem o servidor e sem os serviços públicos, uma vez que ambos são parte fundamental da própria noção de Estado.
É triste ver que nem mesmo a maior crise sanitária das últimas décadas, que evidenciou ainda mais a importância dos servidores públicos, seja no enfretamento ao vírus ou no atendimento à população, foi capaz de superar a cegueira daqueles que querem ver, a qualquer custo, o desmonte dos serviços públicos e de toda nossa rede de proteção social.
A revisão de salários e a retirada de direitos também não levam em conta que estes servem como instrumentos de garantia do interesse público e da preservação do princípio da impessoalidade. A estabilidade, por exemplo, serve para proteger o servidor de pressões indevidas, evitando o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública. O fim da estabilidade, como pretende o Governo Federal, significaria permitir aos governantes discutir discricionariamente quem deve ou pode ocupar os cargos públicos, nos fazendo regredir quase 50 anos, retomando práticas patrimonialista e clientelista na administração.
Apesar de impedidos pela pandemia de nos unirmos e mobilizarmos nas ruas, não podemos aceitar atônitos qualquer proposta que vise o esgotamento do Estado. Nós, Sindicato e categoria, utilizando as ferramentas disponíveis para pressão, como são as redes sociais, devemos unir forças para impedir que qualquer medida que afete as carreiras públicas seja discutida sem a participação dos trabalhadores.
Não iremos aceitar que prevaleça nesse debate apenas os interesses daqueles que desejam desviar os investimentos no setor público para beneficiar e alimentar uma elite econômica insaciável”.
Por Carlos Chácara – presidente do Sindsep-ES
]]>Não é, no mínimo, razoável, que medidas que alteram ou retiram direitos e garantias sejam discutidas quando a atenção de todos está voltada aos problemas da Covid-19. Uma possível votação em plena maior pandemia dos últimos anos, além de intempestiva e descontextualizada, suprime a participação popular em debates que afetarão definitivamente as carreiras públicos, abrindo espaço para o arbítrio.
Somado a isso, não é viável que uma reforma administrativa tenha como base unicamente uma “saída” para a crise fiscal e não a melhora na eficiência do Estado e na prestação do serviço público. Isso mostra que o único objetivo do Executivo e do Legislativo é a precarização dos serviços públicos, através da supressão de direitos e redução de salário dos servidores, abrindo caminho para que o orçamento público reserve mais recursos para a iniciativa privada, que será a maior beneficiada com o enfraquecimento dos serviços.
A revisão de salários e a retirada de direitos também não levam em conta que estes servem como instrumentos de garantia do interesse público e da preservação do princípio da impessoalidade. A estabilidade, por exemplo, serve para proteger o servidor de pressões indevidas, evitando o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública. O fim da estabilidade, como pretende o Governo Federal, significaria permitir aos governantes discutir discricionariamente quem deve ou pode ocupar os cargos públicos, nos fazendo regredir quase 50 anos, retomando práticas patrimonialista e clientelista na administração.
Apesar de impedidos pela pandemia de nos unirmos e mobilizarmos nas ruas, não podemos aceitar atônitos qualquer proposta que vise o esgotamento do Estado. Nós, Sindicato e categoria, utilizando as ferramentas disponíveis para pressão, como são as redes sociais, devemos unir forças para impedir que qualquer medida que afete as carreiras públicas seja discutida sem a participação dos trabalhadores.
Não iremos aceitar que prevaleça nesse debate apenas os interesses daqueles que desejam desviar os investimentos no setor público para beneficiar e alimentar uma elite econômica insaciável”.
Por Carlos Chácara – presidente do Sindsep-ES
]]>A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e de capacitação para o manejo seguro, a falta de testes para todos os profissionais e a não dispensa dos trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco agora se misturam a outros problemas já existentes, como as condições de trabalho precárias, falta de profissionais e o descaso em relação aos direitos destes profissionais. Além desses fatores, há também o excesso de jornada, já que muitos precisam se redobrar em dupla e tripla jornada de trabalho para garantir um salário digno. Tudo isso escancara a falta de estrutura e valorização que resultam em um recorde extremamente negativo: O Brasil é o país com o maior número de enfermeiros e enfermeiras mortos em decorrência da Covid-19.
Até o último domingo (10), foram registradas 98 mortes entre os profissionais de enfermagem, número que já pode ser ainda maior e supera o total da soma de mortos na categoria nos Estados Unidos, Espanha e Itália. Além disso, o número de enfermeiros afastados do trabalho devido à contaminação pelo novo coronavírus aumentou cerca de 48 vezes no Brasil entre os dias 5 de abril e 5 de maio. A doença hoje atinge mais de 12 mil profissionais de enfermagem.
Mesmo diante de dados que refletem uma triste e preocupante realidade, vemos o Governo Federal querendo impor o congelamento de salários até 2022 a esses mesmos trabalhadores, que já sofrem com o descaso rotineiro dos governantes e com o sofrimento psíquico decorrente da pressão sofrida em meio à pandemia. A própria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) propôs congelar os reajustes sobre salários e benefícios e até retirar direito dos profissionais da saúde no Acordo Coletivo, um disparate e desrespeito com quem, mais do que qualquer outra categoria, tem trabalhado e lutado para vencermos e superarmos esse momento.
Enquanto isso, ações que o Sindsep-ES tem incessantemente defendido e que visam a valorização dos profissionais de saúde, como o adicional de insalubridade de 40%, a fixação da jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 semanas, além da aposentadoria especial, infelizmente seguem sem perspectiva de avanço, seja no Congresso Nacional ou nas negociações feitas com as empresas públicas e privadas.
Diante de tanto arbítrio e injustiça, o Sindsep-ES espera que a defesa dos interesses dos servidores e empregados públicos federais, em especial os dos profissionais da saúde, promovida pelo Sindicato, não sirva, nesse dia, apenas como homenagem, mas que também resulte em mais valorização e sirva também como estímulo a mais nobre e especial tarefa de todas que é por estes executada: a de salvar vidas.
Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras de enfermagem do Brasil.”
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